A votação da PEC da Segurança Pública no Senado deve ocorrer somente após o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25). A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), confirmou o adiamento, motivado pela falta de acordo sobre a redução da maioridade penal.
A proposta havia sido retirada da pauta na quinta-feira (15) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após divergências sobre emendas apresentadas por integrantes da oposição e da base governista.
O principal impasse envolve a inclusão da redução da maioridade penal no texto. O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda nesse sentido. Já Camilo Santana (PT-BA), coordenador da campanha de Lula, defendeu a responsabilização penal a partir dos 16 anos para crimes hediondos.
A proposta de Camilo provocou divergências dentro do PT, que ameaçava rejeitar a emenda. Posteriormente, Lula declarou ser favorável à redução da maioridade penal para crimes hediondos, mas defendeu que o tema seja discutido separadamente da PEC.
A oposição acusa Alcolumbre de retirar a proposta da pauta para evitar uma derrota do governo. Parlamentares aliados a Flávio Bolsonaro (PL) afirmam que havia votos suficientes para aprovar a emenda sobre maioridade penal.
O Palácio do Planalto pretendia aprovar a PEC antes da eleição presidencial e apresentar a medida como uma das principais entregas do governo Lula na reta final da campanha de reeleição. A avaliação do governo é que mudanças no texto poderiam obrigar o retorno da proposta à Câmara dos Deputados, impedindo sua promulgação antes do pleito.
A PEC busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado e reorganizar a atuação das forças de segurança pública.
Para ser aprovada no Senado, a proposta precisa obter ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Sem acordo sobre as emendas, a votação deverá ser concluída somente depois do segundo turno presidencial.
