O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14), em primeiro e segundo turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e garante 2 dias de descanso remunerado por semana. Para viabilizar as duas votações no mesmo dia, governistas vão apresentar um requerimento para acelerar a tramitação do texto.
Pelo regimento, a votação em segundo turno exige um intervalo de cinco dias úteis e a realização de outras três sessões de discussão. Os senadores, porém, podem aprovar uma manobra para dispensar ou reduzir esse prazo.
Parlamentares da base governista e da oposição afirmam que há votos suficientes para aprovar a proposta. A expectativa no Senado é promulgar a PEC até quinta (22), antes do 2º turno das eleições.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro. A primeira sessão de discussão em plenário ocorreu em 6 de outubro, dois dias após o primeiro turno das eleições. A quinta e última sessão está prevista para esta quarta (14).
A PEC reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e garante dois dias de folga remunerada por semana, preferencialmente incluindo o domingo. A implementação será gradual: em dois meses, a jornada cai para 42 horas semanais. Após mais um ano, passa para 40 horas.
A regra não se aplica a trabalhadores com ensino superior que recebam mais de R$ 21.188 por mês, equivalente a 2,5 vezes o teto do INSS.
Caso a PEC seja aprovada, empresas de diferentes setores terão de reorganizar equipes, escalas e jornadas para manter o funcionamento atual. Os maiores desafios estarão em atividades contínuas ou com picos de demanda, que poderão exigir novas contratações e elevar os custos operacionais.
O aumento das despesas poderá pressionar as margens de lucro, reduzir investimentos e levar ao repasse de custos aos consumidores, contribuindo para a inflação. Também há risco de redução dos horários de atendimento e da oferta de serviços.
