O presidente Lula (PT) quer que o Senado conclua a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. O cronograma discutido com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), prevê a análise do texto em plenário, nos dois turnos, até a próxima semana.
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para esta quarta-feira (14), quando os parlamentares devem analisar três destaques pendentes. A conclusão dessa etapa é necessária para que o texto avance ao plenário.
A tentativa de acelerar a tramitação ocorre em meio à campanha do segundo turno, quando a segurança pública ganhou peso no debate eleitoral. O governo pretende apresentar a aprovação da PEC como uma resposta à preocupação dos eleitores com a criminalidade.
No domingo (11), durante ato de campanha em São Paulo, Lula afirmou que a CCJ votará a proposta e voltou a vincular sua aprovação à criação do Ministério da Segurança Pública.
“Na quarta, o presidente da CCJ vai votar o primeiro item da PEC de Segurança e, quando for aprovada a PEC, vamos criar o Ministério da Segurança Pública. E a gente vai dizer ao povo brasileiro: para o povo trabalhador, território, proteção; para os bandidos, prisão”, declarou.
Governo quer ampliar coordenação federal
A PEC estabelece constitucionalmente o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema de Políticas Penais, além de dar status constitucional ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional. O texto também busca ampliar a cooperação entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado.
Um dos pontos mais controversos é a integração das forças federais, como a Polícia Federal, com as polícias estaduais. Governadores de oposição questionam a possibilidade de interferência da União nas atribuições dos estados. O governo, por sua vez, defende que a coordenação nacional é necessária para enfrentar facções criminosas que atuam em diferentes regiões do país.
“Vamos definir o nosso papel, o papel dos estados e dos municípios para não permitir que o crime organizado tome conta do território”, afirmou Lula no domingo.
Votação depende de acordo no Senado
O texto-base da PEC foi aprovado simbolicamente pela CCJ em 2 de setembro, mas a tramitação ficou pendente por causa de destaques apresentados por senadores. A comissão marcou para quarta-feira, às 9h, a análise das emendas destacadas.
Após a conclusão na comissão, a proposta poderá ser encaminhada ao plenário. Por se tratar de uma emenda constitucional, precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no Senado.
A movimentação ocorre na mesma semana em que o Congresso também discute a proposta de acabar com a escala de trabalho 6×1, outra pauta defendida por Lula durante a campanha.
