A Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou oposição ao pedido para que o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) volte a visitar o pai, Jair Bolsonaro (PL). A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda precisa decidir sobre a autorização.
O pedido foi apresentado pela defesa do ex-presidente na segunda-feira (5), um dia depois de Flávio garantir vaga no segundo turno da eleição presidencial. Os advogados querem que o senador possa voltar a encontrar o pai enquanto ele cumpre prisão domiciliar em Brasília.
A defesa pediu como medida principal o restabelecimento das visitas nos moldes anteriores, quando familiares de primeiro grau podiam entrar na residência de Bolsonaro sem autorização específica do STF. Caso Moraes não concorde com a retomada, os advogados solicitaram uma autorização excepcional para um único encontro entre pai e filho.
A restrição específica a Flávio foi determinada por Moraes em julho e tem validade até 11 de outubro. A medida ocorreu depois que o senador divulgou nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro. Na avaliação do ministro, a publicação contrariou a determinação que impedia o ex-presidente de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.
Pedido ocorre após avanço de Flávio
A solicitação para rever a restrição foi protocolada no dia seguinte ao primeiro turno. Flávio terminou a primeira etapa da disputa presidencial na liderança, com 47,03% dos votos válidos, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alcançou 45,16%. Os dois disputarão o segundo turno em 25 de outubro.
Na petição, os advogados sustentam que não haveria mais razão para manter o regime excepcional de visitas e destacam que um eventual encontro teria caráter exclusivamente familiar. A defesa também pede a manutenção das regras de fiscalização e segurança determinadas pelo Supremo.
A PGR foi consultada por Moraes antes da decisão justamente porque cabe ao ministro avaliar se as condições que levaram à suspensão continuam justificando a restrição.
Moraes ainda não decidiu
A manifestação da Procuradoria não obriga o ministro a seguir o entendimento apresentado. Moraes pode autorizar a visita, manter a restrição até o término previsto ou analisar de forma específica o pedido de encontro único feito pela defesa.
A proibição atualmente em vigor para Flávio termina em 11 de outubro. Jair Bolsonaro permanece em prisão domiciliar em Brasília após ter sido condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
