O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou nesta sexta-feira (2) a rede social “X” sobre as postagens relacionadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e à Nossa Senhora Aparecida que devem ser retiradas do ar.
No despacho, Mendonça esclareceu que a determinação de remoção se aplica às publicações que atribuem diretamente a Flávio Bolsonaro uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Conteúdos que tenham apenas “proximidade temática” com o assunto não devem ser removidos.
A orientação busca impedir que referências à santa, críticas ao candidato ou manifestações religiosas e políticas sejam enquadradas automaticamente como desinformação.
“Não deverão, portanto, ser indisponibilizadas publicações em razão da mera proximidade temática, da referência a Nossa Senhora Aparecida, da formulação de críticas ao candidato ou à sua família, da manifestação de caráter religioso ou político, ou de outras circunstâncias que, isoladamente, não importem reprodução do referido núcleo factual”, escreveu.
Mendonça também determinou que, em caso de dúvida sobre a aplicação da ordem a uma publicação específica, o conteúdo seja preservado até uma análise posterior. O ministro afirmou que os provedores devem interpretar a decisão de forma estrita, com prioridade à liberdade de expressão.
“Em especial, deverão os provedores, à luz dos parâmetros fixados pelo Tribunal Superior Eleitoral, proceder à revisão das medidas adotadas ou que venham a ser adotadas em cumprimento à ordem judicial, observando-se interpretação estrita de seu alcance e, em situações de dúvida razoável quanto ao enquadramento de determinada publicação, privilegiando-se a liberdade de expressão”, escreveu o ministro.
Entenda o caso
A controvérsia começou após a circulação de publicações que associavam Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A informação foi negada pelo candidato.
Em 25 de setembro, Mendonça havia determinado a retirada de publicações que apresentavam essa associação como fato. A decisão alcançou inicialmente 1.170 links e estabeleceu multa diária para as plataformas em caso de descumprimento.
O caso provocou decisões diferentes no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Flávio Dino chegou a suspender a ordem de Mendonça após pedido relacionado a uma publicação do humorista Antonio Tabet. Depois, a discussão voltou ao âmbito eleitoral.
Na quarta-feira (30), o TSE formou maioria para manter a remoção das publicações que atribuíam a Flávio ou à família dele a intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil. Ao mesmo tempo, o tribunal preservou conteúdos considerados manifestações de crítica, opinião ou caráter religioso quando não reproduzissem o fato apontado como falso.
A nova notificação de Mendonça ao “X” detalha justamente esse limite. Conteúdos que apenas mencionem Nossa Senhora Aparecida ou façam críticas ao candidato não devem ser removidos por esse fundamento. Em caso de dúvida razoável, a orientação é manter a publicação no ar até nova avaliação.
