O presidente Lula (PT) nomeou oficialmente o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (29). Pacheco ocupará a vaga deixada por Bruno Dantas, que renunciou ao cargo no início de setembro.
A posse do novo ministro está prevista para esta quarta-feira (30). Com a nomeação, Pacheco encerra sua passagem pelo Senado, onde exercia o primeiro mandato e presidiu a Casa entre 2021 e 2024.
A indicação foi aprovada pelo Congresso no início de setembro. No Senado, o nome recebeu 63 votos favoráveis e quatro contrários. Na Câmara dos Deputados, foram 404 votos a favor e 61 contra. A escolha foi formalizada pelo Congresso por meio do Decreto Legislativo nº 386, de 3 de setembro.
Vaga aberta por Bruno Dantas
Pacheco assume o posto que ficou disponível após a renúncia de Bruno Dantas, que deixou o TCU depois de mais de uma década na Corte. Dantas havia apresentado pedido de saída em agosto, com efeitos a partir de 9 de setembro.
A indicação de Pacheco teve apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que articulou a tramitação do nome no Congresso. O processo de votação foi acelerado após requerimento de urgência.
Saída do Senado
Com a ida de Pacheco para o TCU, a cadeira de Minas Gerais no Senado será ocupada pelo primeiro suplente, Renzo Braz (PP-MG), conforme previsto para a substituição do parlamentar.
Antes da indicação para o tribunal, Pacheco havia sido cotado para disputar o governo de Minas Gerais a pedido de Lula, mas recusou a possibilidade. O senador também chegou a ser considerado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), mas não foi escolhido pelo presidente.
Atuação do TCU
O Tribunal de Contas da União é responsável pelo controle externo da administração pública federal e auxilia o Congresso na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
A Corte é formada por nove ministros. Seis são escolhidos pelo Congresso Nacional, enquanto três são indicados pelo presidente da República, com aprovação do Senado. A indicação de Pacheco ocorreu dentro da parcela destinada ao Legislativo.
