O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acaba de submeter ao plenário da Corte sua decisão que derrubou a ordem do ministro André Mendonça, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para retirar do ar posts falsos que associavam o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a um plano de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de “Padroeira do Brasil”.
A decisão foi tomada por Dino logo após a equipe jurídica de Flávio entrar com um recurso no Supremo contra a decisão pró-fake news do magistrado. A solicitação do candidato foi encaminhada ao ministro Luiz Fux, que é um dos relatores das ações que ampliaram a responsabilidade das plataformas digitais.
No recurso, Flávio pediu que Fux leve o assunto ao plenário e, enquanto isso, suspenda a decisão de Dino. A defesa quer que o STF reafirme, no julgamento do Marco Civil, que cabe ao TSE decidir como combater a desinformação eleitoral e que a Justiça Eleitoral pode mandar as plataformas removerem também replicações de um conteúdo que já tenha sido considerado desinformativo. Com isso, Dino acabou antecipando uma decisão de Fux sobre o tema.
Agora, cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin, marcar uma data para a apreciação do caso. Esta foi a 2ª vez, em menos de um mês, que Dino derruba uma decisão de Mendonça. A 1ª havia sido em setembro, quando o magistrado suspendeu uma ordem do colega pelo afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Ao submeter o caso ao plenário, Dino frisou que a decisão do colega foi tomada pelo TSE e que o STF está acima da Corte Eleitoral. Também afirmou que é importante o Supremo analisar o tema sob a ótica da atuação individual de integrantes do TSE.
“Torna imperativa a análise sobre o princípio da colegialidade no Tribunal Superior Eleitoral, abrangendo decisões monocráticas de juízes da propaganda e sua submissão a referendo pelo Plenário do citado TSE”, escreveu.
Dino também reforçou o seu argumento de que a decisão de Mendonça pode configurar “censura” ao debate sobre Nossa Senhora Aparecida ser a Padroeira do Brasil. “Essa situação é ainda mais grave considerando que 12 de outubro é a data prevista em lei para as homenagens de centenas de milhões de fiéis à Nossa Senhora, o que pode levar à censura em massa, caso persista a insegurança jurídica gerada pela decisão monocrática no âmbito do Egrégio TSE, que delegou largos poderes censórios às empresas de internet”, afirmou.
