A defesa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acaba de entrar na Presidência do Supremo com petição em que questiona o uso de processos já existentes para direcionar relatorias de investigações contra o candidato. Segundo o documento, obtido em primeira mão por este site, notícias de supostos crimes são protocoladas dentro de ações sem relação direta com os fatos para criar uma conexão artificial e evitar a distribuição regular.
“Não se escolhe o fato. Escolhe-se o ‘envelope’. E, com o ‘envelope’, escolhe-se o Juiz”, afirma a defesa.
Na petição, os advogados falam em “movimento coordenado, capitaneado pelo Partido dos Trabalhadores e por seus aliados” e sustenta que a prática pode transformar o STF em instrumento de disputa eleitoral. “Escolhe-se o ‘envelope’. Com o ‘envelope’, o Juiz. Com o Juiz, a investigação. E, com a investigação, pretende-se escolher o resultado das urnas. Isso precisa parar.”
Caso Dark Horse
Um dos principais exemplos apresentados é a investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Parte das apurações tramita sob relatoria do ministro André Mendonça, enquanto outra frente chegou ao ministro Flávio Dino após pedidos apresentados dentro da ADPF 854, que trata das emendas parlamentares.
Em junho, Fachin determinou que um dos procedimentos relacionados ao filme fosse redistribuído para Mendonça, reconhecendo conexão com investigações já conduzidas pelo ministro.
A defesa afirma que a distribuição para Dino ocorreu porque os pedidos foram apresentados dentro da ADPF 854. “O ‘envelope’ mudou de nome. O juiz continuou o mesmo.” Os advogados dizem ainda ter solicitado a Fachin a redistribuição da Petição 16.070 para Mendonça. Segundo a petição, o pedido permanece sem decisão.
Outros pedidos
A defesa também cita um pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) para incluir Flávio em investigação relatada por Alexandre de Moraes e uma representação apresentada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) dentro da ADPF 854 envolvendo emendas destinadas a um instituto no Rio de Janeiro.
No segundo caso, os advogados destacam que o próprio Uczai teria mencionado na petição que a investigação tramitava sob relatoria de Moraes. Para a defesa, isso demonstraria que o autor já conhecia o ministro responsável pelo procedimento.
O documento ainda questiona um pedido apresentado pelo PT na ADPF 1.178, relatada por Dino, ação que trata de processos no exterior relacionados aos desastres de Mariana e Brumadinho. Segundo os advogados, o partido pediu a abertura de investigação e medidas de busca e apreensão, inclusive no comitê de campanha de Flávio e na sede nacional do PL.
“Uma ação sobre barragens” foi utilizada, segundo a defesa, para formular pedidos relacionados diretamente à campanha eleitoral. O partido também solicitou urgência em razão da proximidade das eleições.
Defesa cita declarações de Dino
Os advogados recorrem a manifestações anteriores de Dino para sustentar que os pedidos deveriam seguir as regras ordinárias de distribuição. Em uma declaração de 2019, o ministro afirmou, ao criticar uma conexão processual, que haviam “criado um vínculo que não existia” para justificar determinada competência.
A defesa também cita declaração feita por Dino em setembro, segundo a qual “não existe autodesignação de Relator” e que, sem rito, haveria “dois pesos e duas medidas, que é a negação da justiça”.
O documento ressalta que não pretende impedir investigações. “Investigações, se e quando cabíveis, devem sim prosseguir, com eficiência e profundidade, mas perante o juízo competente e no momento adequado.”
Pedidos a Fachin
Ao final, os advogados pedem a Fachin a suspensão dos procedimentos criminais que, segundo eles, nasceram desses protocolos e dos efeitos dos atos praticados neles até que sejam analisadas as regras de distribuição.
Entre os casos citados estão as investigações relacionadas ao Dark Horse, os pedidos apresentados na ADPF 854 e a petição do PT na ADPF 1.178.
A defesa afirma que a medida não busca antecipar o resultado das investigações, mas preservar o princípio do juiz natural. “Um Tribunal que se deixa escolher deixa de ser árbitro. Passa a ser parte.”
A petição é assinada pelos advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leonardo Castegnaro.
