O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre o pedido de progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do batom“. O despacho foi assinado no último dia 18 e publicado ontem (21).
A PGR terá 5 dias para se manifestar. Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e atualmente cumpre a pena em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.
A cabeleireira ficou conhecida por escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao Supremo.
No último dia 11, a defesa pediu a homologação de 281 dias de remição da pena e a progressão do regime fechado para o semiaberto. O pedido considera atividades realizadas por Débora, como leitura, trabalho interno na unidade prisional, aprovação no Enem e participação em cursos profissionalizantes.
De acordo com o despacho, Débora cumpriu formalmente 3 anos, 6 meses e 1 dia de pena. Até agora, Moraes homologou 2 dias de remição.
Com a solicitação à PGR, o ministro aguarda o parecer do órgão antes de analisar os pedidos de progressão de regime e revisão da pena.
