O partido Novo apresentou nesta quinta-feira (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido de participar das deliberações relacionadas à Petição 16.662, que reúne elementos do caso Master. A legenda também pediu, em caráter cautelar, que o voto apresentado por Moraes na sessão do último dia 15 não seja computado até que o pedido seja analisado.
A Petição 16.662 está relacionada a um relatório da Polícia Federal sobre contatos do ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro com autoridades, entre elas Moraes. O processo foi levado ao Plenário do STF em 15 de setembro para discutir, entre outros pontos, a tramitação conjunta de petições relacionadas ao caso. A análise foi interrompida após pedido de vista do ministro do STF Flávio Dino.
Na nova petição, o Novo sustenta que Moraes teria ocupado posições incompatíveis durante a sessão: primeiro, como pessoa diretamente alcançada pelos fatos discutidos nos autos, ao apresentar argumentos em sua defesa; depois, como julgador, ao participar da votação sobre o encaminhamento dos processos.
O partido afirma que o ministro contestou a validade do procedimento, questionou a autenticidade de mensagens atribuídas a ele e apresentou argumentos relacionados ao contrato do escritório de advocacia de sua esposa. Na sequência, Moraes votou pela reunião das Petições 16.662 e 16.704.
O pedido do Novo cita o artigo 252, inciso IV, do Código de Processo Penal, que prevê impedimento de juiz quando ele próprio ou seu cônjuge é parte ou diretamente interessado no processo. De forma alternativa, a legenda pede que seja reconhecida a suspeição do ministro.
Pedido para retirar voto de Moraes
Além do impedimento, o Novo solicitou a Fachin que determine provisoriamente a suspensão do cômputo do voto apresentado por Moraes na sessão de 15 de setembro. O partido também quer que o ministro fique afastado das próximas deliberações relativas às duas petições enquanto o incidente não for analisado.
Caso o impedimento seja reconhecido, a legenda pede que o voto de Moraes seja considerado nulo e retirado do resultado do julgamento.
O presidente do STF assumiu a relatoria da Petição 16.662 em 12 de setembro, depois que o ministro André Mendonça, que anteriormente conduzia o caso, encaminhou os autos à Presidência. Fachin levou o processo ao Plenário para análise da questão de ordem.
Durante a sessão do dia 15, Fachin defendeu a atuação colegiada do Supremo e o respeito às regras processuais na análise do caso. A discussão sobre a tramitação conjunta das petições permanece suspensa após o pedido de vista de Dino.
Mais de 25 medidas do Novo
Segundo o próprio partido, o novo pedido faz parte de uma série de mais de 25 medidas apresentadas pelo Novo em diferentes instâncias relacionadas ao caso Master.
Entre as iniciativas citadas pela legenda estão requerimentos no STF, pedidos envolvendo autoridades responsáveis pela investigação, arguições de suspeição, pedido de prisão e pedido de impeachment.
No início de setembro, o partido também apresentou medidas contra o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, incluindo pedido de afastamento cautelar e de abertura de investigação. Na semana passada, a legenda protocolou ainda uma arguição de suspeição contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedindo que ele seja afastado das investigações relacionadas ao Banco Master.
A Petição 16.662 consta no sistema público do STF como processo criminal relacionado a investigação penal. O andamento registra a inclusão do caso na pauta do Plenário para 15 de setembro e, posteriormente, a suspensão da análise após pedido de vista.
