O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acusou nesta manhã (09), sem apresentar provas, André Mendonça de ter proferido decisão “em causa própria” ao determinar o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal (PF). A acusação consta da decisão em que Dino determinou a reintegração imediata do diretor-geral.
Para Dino, Mendonça não poderia decidir sobre o afastamento por ser parte de um procedimento instaurado pelo presidente do STF, Edson Fachin, para analisar os dossiês ilegais produzidos pela PF contra ele. Segundo o ministro, essa condição impediria Mendonça de antecipar uma avaliação sobre documentos que fazem menção a ele.
“Indaga-se: uma parte pode ser juiz de si mesma e antecipar juízos de valor sobre relatórios da Polícia Federal que expressamente a mencionam?”, escreveu o magistrado.
Dino afirmou ainda compreender que Mendonça tenha “divergências funcionais ou pessoais” com a PF e possa defender seus direitos. Na avaliação do ministro, porém, essas circunstâncias não poderiam justificar uma decisão com impacto sobre as investigações e os trabalhos da corporação.
“Mas tais direitos –inerentes a qualquer parte que se sinta prejudicada– não podem converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e os trabalhos policiais”, declarou.
