O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), prometeu, na manhã de hoje (4), o fim do Inquérito das Fake News.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”.
A fala de Fachin ocorre após o ministro Alexandre de Moraes tentar enquadrar o ministro André Mendonça no mesmo inquérito. Moraes afirmou haver indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na atuação de Mendonça nos casos Master e INSS, com base em um documento da PF “sem valor probatório.”
A declaração foi feita durante evento no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Na mesma manifestação, Fachin detalhou as três prioridades de sua gestão:
“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”
O inquérito das fake news foi aberto pelo STF em 2019 e está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A investigação apura notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra a Corte, seus ministros e familiares.
Fachin assume dois casos envolvendo ministros
A manifestação ocorre em meio ao conflito entre Moraes e o ministro André Mendonça, que ganhou novos elementos após a divulgação de um relatório da Polícia Federal com mensagens e contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Mendonça determinou a retirada do sigilo do material e pediu que o STF dê prosseguimento à apuração. Depois, Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça.
O pedido foi apresentado dentro do inquérito das fake news, que tem Moraes como relator. Fachin, porém, retirou a solicitação do procedimento e passou a conduzir os dois casos que envolvem integrantes da Corte.
Com a mudança, caberá ao presidente do STF definir os próximos passos. Entre as decisões está a possibilidade de levar os casos ao plenário e estabelecer o rito das análises.
