A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) que acaba a “taxa das blusinhas” aprovou na tarde desta quarta-feira (02) o parecer que extingue o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. A votação foi simbólica, sem contagem de votos. O texto segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta avança em pleno ano eleitoral e beneficia politicamente o presidente Lula (PT). A própria gestão petista articulou a criação da cobrança sobre as compras internacionais e agora trabalha para derrubá-la.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão para as 14h desta quarta para analisar a matéria.
Relatora da MP, a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), apoiadora de Lula, alterou o texto para incluir um mecanismo de acompanhamento dos efeitos da isenção sobre a economia brasileira. A Fazenda deverá avaliar periodicamente os impactos da medida sobre os setores produtivos.
“Vamos manter o texto-base da MP e incluir, a partir de uma demanda do setor produtivo, um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida, dê transparência a esses dados e, caso sejam identificados efeitos relevantes, possa propor futuramente medidas de mitigação”, disse a senadora após reunião com o Palácio do Planalto.
A primeira análise será feita três meses após a entrada em vigor da isenção. Depois, as avaliações ocorrerão a cada seis meses. O acompanhamento considerará efeitos sobre emprego, renda e arrecadação federal, além da competitividade da indústria e do comércio varejista.
O Congresso também deverá revisar anualmente a manutenção do fim da cobrança, com base em informações fornecidas pela Fazenda até 30 de abril. A análise será obrigatória para os setores de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
