O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, nesta quinta-feira (27), restringir a atuação de Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo governo estadual. Com a decisão, o candidato fica impedido de participar de debates, veicular propaganda eleitoral gratuita e acessar recursos do fundo eleitoral.
A medida foi tomada a partir de uma ação da Coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir. A representação apontou a suspensão dos direitos políticos de Garotinho após uma condenação por improbidade administrativa.
O processo está relacionado a um esquema de desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde, ocorrido entre 2005 e 2006. Na época, Garotinho era secretário estadual durante o governo de Rosinha Garotinho.
Decisão também prevê multas
Além de restringir a campanha, o TRE-RJ determinou que Garotinho devolva eventuais verbas não utilizadas. O tribunal também estabeleceu multas de 10% sobre os valores repassados pelo partido e sobre os recursos utilizados pelo candidato após a decisão.
A defesa de Garotinho informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar das restrições, o registro da candidatura de Garotinho ainda não foi julgado pelo TRE-RJ. O tribunal ainda não definiu uma data para analisar o mérito do pedido.
