Um juiz federal dos Estados Unidos determinou que autoridades americanas entreguem documentos capazes de esclarecer quem inseriu e como foi criado o registro migratório falso que indicava a entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos em 30 de outubro de 2022. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
O dado foi utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para fundamentar a prisão preventiva do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) em 2024.
As conclusões do juiz Gregory A. Presnell foram apresentadas durante uma audiência realizada em março.
Na audiência, o magistrado afirmou que a falsidade do registro já não era objeto de controvérsia, uma vez que o próprio governo dos Estados Unidos havia reconhecido o erro. Presnell criticou a resistência das autoridades americanas em fornecer informações sobre a origem do dado e determinou que a documentação seja entregue.
O juiz afirmou que houve “um registro falso feito nos sistemas da Patrulha de Fronteira que afetou uma pessoa de forma considerável”. Segundo ele, o governo reconheceu tanto a falsidade quanto a gravidade do episódio.
Presnell também destacou que Martins foi “preso em decorrência” do registro incorreto e, por isso, teria direito de saber como o dado foi criado e quem esteve envolvido.
Registro foi usado para justificar prisão
O registro apontava que Martins havia entrado nos Estados Unidos em 30 de outubro de 2022, mesma data em que Bolsonaro viajou para Orlando, na Flórida.
Com base nessa informação, Moraes determinou, em fevereiro de 2024, a prisão preventiva do ex-assessor. A interpretação era de que Martins teria acompanhado Bolsonaro na viagem e permanecido no exterior, o que indicaria uma tentativa de escapar das investigações relacionadas à trama golpista.
Martins permaneceu preso por quase seis meses.
A defesa, entretanto, apresentou documentos para demonstrar que ele estava no Brasil no período. Entre as provas estava um registro da companhia aérea Latam indicando que Martins realizou um voo doméstico no país no dia seguinte à suposta entrada nos Estados Unidos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado inicialmente a prisão, chegou a defender a soltura do ex-assessor. Moraes rejeitou o primeiro pedido, mas posteriormente determinou a libertação de Martins, em agosto de 2024.
Governo americano reconheceu erro
Em outubro de 2025, a própria Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) reconheceu publicamente que Martins não havia entrado no país na data registrada pelo sistema migratório.
A agência afirmou que a constatação contrariava as informações utilizadas por Moraes e reconheceu que o ministro havia citado um registro errôneo para justificar a prisão do ex-assessor.
A admissão passou a integrar a disputa judicial movida por Martins nos Estados Unidos.
Em janeiro de 2026, ele acionou o Departamento de Estado americano e a CBP com base na Lei de Liberdade de Informação (Foia). O objetivo era obter documentos que permitissem identificar a origem do registro e os responsáveis por sua inserção.
Juiz critica resistência do governo
Durante a audiência, Presnell demonstrou irritação com os argumentos apresentados pelos representantes do governo americano para impedir o acesso aos documentos.
O magistrado afirmou que, caso uma ação dentro do governo tenha sido praticada deliberadamente para prejudicar alguém, justamente esse tipo de situação deveria ser esclarecido por meio da Foia.
Presnell também declarou estar preocupado com a retenção dos documentos e classificou parte das justificativas apresentadas pelo governo como “sem sentido” e “absurdas”.
Ao final, determinou que a CBP entregue documentos capazes de identificar “quem quer que esteja envolvido neste registro e onde quer que essa ou essas pessoas residam”.
A agência não respondeu aos pedidos de manifestação mencionados na reportagem.
Origem da informação
As primeiras notícias sobre uma possível viagem de Martins aos Estados Unidos surgiram em outubro de 2023. Uma reportagem do Metrópoles afirmou inicialmente que o ex-assessor havia viajado para Orlando e desaparecido. O veículo posteriormente retratou a informação.
Naquele mesmo mês, uma nova publicação afirmou que Moraes teria dito a parlamentares que não sabia o paradeiro de Martins e que havia tomado conhecimento da suposta viagem pela imprensa.
Meses depois, o registro migratório foi utilizado como elemento para sustentar a hipótese de fuga que fundamentou a prisão preventiva.
Condenação no STF
Em dezembro de 2025, Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por participação na trama golpista. Ele cumpria prisão domiciliar enquanto aguardava a análise de recursos.
Em janeiro de 2026, Moraes determinou novamente sua prisão preventiva após considerar que o uso do LinkedIn por seus advogados configurava descumprimento de uma medida cautelar que restringia o acesso do ex-assessor às redes sociais.
