A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), fez um agradecimento público ao Lula após a homologação do acordo que abre caminho para uma operação financeira destinada ao fortalecimento do Banco de Brasília (BRB).
Em vídeo divulgado após o entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), Celina afirmou que a negociação contou com a participação direta do governo federal e destacou a atuação do presidente da República durante as tratativas.
“Brasília está acima de qualquer questão ideológica. Tenho certeza de que isso foi muito importante para a população de Brasília, para nossos eleitores. Estou feliz com o desfecho da ação que protocolamos”, declarou.
A governadora também agradeceu ao advogado-geral da União, Jorge Messias, ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e às demais autoridades envolvidas na construção do acordo.
A solução negociada prevê uma operação de até R$ 6,5 bilhões por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A estrutura contará com participação de instituições financeiras que atuarão como garantidoras da operação, utilizando contragarantias vinculadas aos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinados ao Distrito Federal.
Nos bastidores, a negociação foi construída após o agravamento da crise envolvendo o BRB e operações relacionadas ao Banco Master, instituição posteriormente liquidada pelo Banco Central.
Segundo interlocutores envolvidos nas tratativas, o governo do Distrito Federal avaliava que seria necessário buscar uma solução judicial para viabilizar o reforço de capital do banco diante das limitações fiscais existentes.
O cenário ganhou novo rumo após o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, determinar que a Advocacia-Geral da União se manifestasse sobre o pedido apresentado pelo GDF. A medida abriu espaço para uma negociação direta entre o governo federal e o Distrito Federal.
Integrantes das equipes envolvidas afirmam que o Planalto avaliou que um acordo consensual seria mais adequado diante dos potenciais impactos financeiros e institucionais que poderiam decorrer de uma disputa judicial.
Outro fator considerado nas discussões foi a existência de depósitos judiciais de tribunais estaduais mantidos no BRB. Havia preocupação entre autoridades sobre os reflexos que uma eventual intervenção ou liquidação da instituição poderia gerar para o sistema financeiro e para o funcionamento do Judiciário.
O entendimento final foi construído durante audiência de conciliação conduzida por Luiz Fux no STF. Pelo acordo, a União não fornecerá recursos, aval ou garantia direta à operação.
Em contrapartida, o governo federal concordou em viabilizar os limites necessários dentro do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) para permitir a realização da operação financeira.
O acordo também prevê que eventuais valores recuperados em investigações relacionadas ao Banco Master sejam direcionados prioritariamente para amortizar a dívida assumida na operação estruturada pelo FGC.
Após a homologação, o BRB divulgou nota afirmando que a instituição continuará operando normalmente e ressaltou que a operação será conduzida dentro das regras do sistema financeiro nacional, sem utilização de recursos federais.
A instituição destacou ainda o papel do ministro Luiz Fux na condução das negociações que resultaram no entendimento entre União e Distrito Federal.
Nos bastidores políticos, aliados de Celina Leão avaliam que o acordo reduz a pressão sobre o governo local em meio à crise envolvendo o BRB. A expectativa é de que a governadora utilize a solução construída no STF como demonstração de capacidade de articulação institucional para enfrentar o caso.
