O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou agora há pouco (28) a notificação dos denunciados no inquérito que apura um suposto esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão foi assinada nesta quinta-feira (28) e estabelece prazo de 15 dias para apresentação de resposta prévia à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entre os denunciados estão ex-servidores do STJ, operadores financeiros e investigados apontados pela PGR por participação em crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional.
Na decisão, Zanin reafirmou a competência do STF para conduzir o caso. Segundo o ministro, ainda existem investigações conexas envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função na Corte.
O relator afirmou que o quadro investigativo permanece aberto e citou a necessidade de novas diligências para delimitar a extensão da organização criminosa investigada.
Zanin também manteve todas as medidas cautelares já impostas aos denunciados, incluindo monitoramento eletrônico. O ministro afirmou que o avanço das investigações reforçou os indícios de autoria e materialidade apontados pela PGR.
Segundo a decisão, o oferecimento da denúncia “não elimina os riscos” relacionados à instrução criminal e à aplicação da lei penal, especialmente porque novas diligências seguem em andamento.
O ministro também determinou o levantamento do sigilo do processo, que passará a tramitar publicamente no STF. Parte dos documentos anexados, porém, seguirá sob sigilo por envolver diligências ainda em curso.
A PGR denunciou nove investigados no caso. Entre eles estão Andreson de Oliveira Gonçalves, Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, Márcio José Toledo Pinto, Daimler Alberto de Campos, Vanessa Resende Gonçalves, Carlos Antônio Nogueira Júnior, Bernardo Mazzutti, Diego Cavalcante Gomes e João Batista da Silva.
Na mesma decisão, Zanin rejeitou pedido de arquivamento relacionado às ministras do STJ Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti. O ministro afirmou, porém, que nunca autorizou investigação criminal contra as magistradas.
A PGR também sustentou que não há elementos que vinculem as ministras aos fatos investigados. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, a atuação criminosa ocorreu “à margem da atuação jurisdicional regular, sem ciência ou anuência das Ministras”.
Zanin ainda citou “reprováveis vazamentos” ocorridos durante a investigação e afirmou que já autorizou abertura de inquérito policial para apurar a divulgação indevida de informações sigilosas.
A investigação faz parte da Operação Sisamnes, conduzida pela Polícia Federal. Segundo a PGR, o grupo teria atuado entre 2019 e 2023 em um esquema de corrupção e comercialização de decisões judiciais dentro do STJ.
