O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu penduricalhos pagos ao ministro Marco Buzzi, afastado desde fevereiro e alvo de inquérito por suspeitas de assédio sexual. A medida ocorre três meses após o afastamento e reduz significativamente a remuneração do magistrado.
Com o corte das verbas extras, a remuneração líquida caiu de cerca de R$ 100 mil para R$ 35,1 mil em maio. Em abril, Buzzi ainda recebia valores equivalentes aos de um ministro em atividade, apesar de norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vigor desde 2024, prever a suspensão de verbas indenizatórias e extraordinárias durante afastamentos.
Questionado, o STJ afirmou que os pagamentos excedentes seriam corrigidos nos contracheques seguintes e que o magistrado passaria a receber apenas a remuneração básica.
A mudança foi aplicada no contracheque de maio, referente ao salário de abril. As verbas classificadas como “indenizações” caíram para R$ 654,25. Antes, variavam entre R$ 66 mil e R$ 72 mil. Com os adicionais, a remuneração ultrapassava o teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19.
Segundo o Portal da Transparência do STJ, os chamados penduricalhos incluem benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-moradia, auxílio-saúde e outras parcelas indenizatórias. Esses pagamentos deixaram de ser incorporados na remuneração do ministro.
Ontem (26), decisões do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) recolocaram em debate a remuneração da magistratura e regras de transparência no Judiciário. O CNJ aprovou proposta que torna obrigatório o “contracheque único” para magistrados, com objetivo de dar mais transparência aos pagamentos e facilitar o controle de valores acima do teto constitucional.
Já no STF, a Primeira Turma da Corte decidiu extinguir a aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima em processos administrativos disciplinares contra magistrados.
O caso de Buzzi, no entanto, segue em fase preliminar. Ele está afastado preventivamente e ainda não foi julgado nem condenado. Mesmo com a suspensão dos penduricalhos, segue recebendo cerca de R$ 16,4 mil em “vantagens pessoais”, além do salário base.
Segundo o STJ, essas vantagens podem incluir adicionais por tempo de serviço, gratificações e outras rubricas administrativas ou judiciais. Em maio, o contracheque bruto somou R$ 61,1 mil. No mês anterior, antes do corte, chegou a quase R$ 127 mil. Em março, R$ 132 mil.
Buzzi está afastado desde 10 de fevereiro. Em abril, o STJ abriu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com base na sindicância interna. No mesmo período, o STF abriu inquérito para apurar a conduta do ministro.
Uma jovem de 18 anos o acusa de assédio no início do ano em Balneário Camboriú (SC), durante férias com a família na casa do magistrado. Ele nega as acusações. Outras denúncias surgiram posteriormente contra o ministro do STJ.
