O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou nesta quarta-feira (27) que o pedido de extradição do ex-deputado Alexandre Ramagem ainda aguarda manifestação oficial das autoridades dos Estados Unidos.
A declaração foi dada durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, convocada para discutir a atuação da Polícia Federal (PF) no caso envolvendo a detenção de Ramagem em território norte-americano.
Segundo o ministro, o processo de extradição solicitado pelo Brasil tramita desde dezembro no Departamento de Estado dos EUA, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a audiência, Lima e Silva afirmou que a prisão de Ramagem pelo serviço de imigração norte-americano, em abril deste ano, não ocorreu em razão do pedido de extradição brasileiro, mas por questões relacionadas à legislação migratória dos Estados Unidos.
“A detenção que ocorreu em abril pelo ICE não decorreu do pedido de extradição, decorreu de implicações correlatas à política imigratória americana”, declarou o ministro.
Ramagem foi detido em Orlando, onde vivia desde o ano passado. Segundo sua defesa, ele estava com o visto vencido e já havia protocolado pedido de asilo político nos Estados Unidos. Dois dias depois da prisão, acabou liberado pelas autoridades americanas.
O ministro também negou participação operacional da PF brasileira na ação conduzida pelo ICE, agência de imigração dos EUA.
“Todos os atos operacionais, tais quais abordagem, detenção, custódia e encaminhamento para deportação teriam sido integralmente executados por autoridade americana. Não houve qualquer participação do oficialato da Polícia Federal em atividades operacionais ou decisórias”, afirmou.
A detenção e posterior soltura do ex-parlamentar abriram uma nova frente de tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos. Após o episódio, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, ligado ao Departamento de Estado norte-americano, acusou um delegado brasileiro de tentar contornar os canais formais de extradição e estender uma suposta “perseguição política” ao território americano.
O delegado citado era Marcelo Ivo de Carvalho, oficial de ligação da Polícia Federal em Miami. Segundo o ministro, o agente foi chamado de volta ao Brasil por determinação da própria direção-geral da PF para apuração interna dos fatos.
“O retorno do oficial do Brasil se deu por ordem da própria direção-geral da Polícia Federal para apuração interna dos fatos”, disse Wellington Lima e Silva.
Durante a audiência, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a ausência do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em convocações anteriores da comissão e questionou o ministro sobre uma eventual responsabilização da cúpula da PF no episódio.
Ramagem foi condenado pelo STF a 16 anos e um mês de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado e é considerado foragido da Justiça brasileira desde que deixou o país antes da conclusão do julgamento.
