A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) classificou como “absurdo e inviável” o texto apresentado na comissão especial da Câmara sobre o fim da escala 6×1.
Em nota divulgada hoje (26), a entidade afirmou que a proposta cria regras diferentes para contratos públicos e privados e impõe prazo considerado “impraticável” para adaptação das empresas.
Segundo a Abrasel, companhias privadas terão apenas 60 dias para se adequar às novas regras trabalhistas, enquanto empresas que prestam serviços ao poder público poderão renegociar contratos e custos em até 12 meses.
“O texto propõe uma disparidade inédita entre contratos públicos e privados”, afirmou a entidade.
O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, criticou o modelo previsto no substitutivo. “Como uma empresa vai operar com equipes submetidas a regras diferentes dentro do mesmo quadro de funcionários? Teremos trabalhadores sob regimes distintos, dependendo do cliente para o qual trabalham? Isso é impraticável”, declarou.
A entidade também argumenta que o próprio parecer reconhece o impacto financeiro da medida ao criar prazo maior para contratos ligados ao governo.
“Se o próprio texto admite que o setor público não consegue absorver esse impacto de imediato, por que impor esse choque no setor privado quase imediatamente?”, questionou Solmucci.
A Abrasel afirma que a redução da jornada exigirá contratação em massa de trabalhadores em diversos setores ao mesmo tempo. Segundo a entidade, não há oferta suficiente de profissionais para atender a demanda.
“Não há médicos, enfermeiros, cozinheiros, eletricistas sobrando no mercado e é irresponsável fazer crer possível formá-los ou contratá-los nessas condições para manter os serviços essenciais à sociedade”, disse o presidente da associação.
De acordo com a entidade, o impacto direto da mudança pode elevar em cerca de 20% os custos da folha de pagamento. A associação também prevê aumento de preços ao consumidor e risco de redução na oferta de serviços.
“Se as empresas não conseguirem contratar, o serviço para. Se conseguirem, o custo sobe e acaba sendo repassado. Em todos os cenários, a sociedade paga a conta”, afirmou Solmucci.
A Abrasel ainda criticou a tentativa de proibir por lei o modelo de escala 6×1. Segundo a entidade, nenhum país adotou regra semelhante.
“O que o mundo discute é jornada, não escala”, declarou Solmucci. “Tentar impor isso por lei, em 60 dias, é uma experiência sem precedentes e com custo altíssimo para toda a sociedade.”
