O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, oficializou nesta sexta-feira a criação da comissão responsável por analisar propaganda eleitoral durante as eleições e incluiu André Mendonça no núcleo que decidirá sobre pedidos de remoção de conteúdo, propaganda antecipada e direito de resposta.
A nova composição também contará com a ministra Estela Aranha e o próprio Nunes Marques. A medida amplia o espaço de atuação de Mendonça em uma das áreas mais sensíveis do processo eleitoral.
Na prática, caberá ao colegiado analisar inicialmente ações apresentadas por partidos, candidatos e campanhas envolvendo conteúdos publicados durante o período eleitoral, incluindo pedidos liminares para retirada de publicações das redes sociais.
Mendonça e Nunes Marques foram indicados ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Já Estela Aranha chegou ao TSE por indicação do ministro Flávio Dino, com quem trabalhou anteriormente no Ministério da Justiça.
Na portaria publicada nesta sexta-feira, Nunes Marques determinou ainda que todas as decisões liminares envolvendo propaganda eleitoral sejam levadas imediatamente ao plenário da Corte, inclusive em sessões virtuais.
A medida segue entendimento recente adotado pelo Supremo Tribunal Federal para ampliar o controle colegiado sobre decisões monocráticas em temas sensíveis.
A comissão de propaganda eleitoral costuma ser formada informalmente durante períodos eleitorais. Em 2022, o grupo responsável pelas decisões era composto por Cármen Lúcia, Maria Cláudia Bucchianeri e Raul Araújo. Na ocasião, o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ficou fora da comissão.
Com a nova configuração, Mendonça passa a ocupar posição estratégica nas discussões sobre limites da propaganda eleitoral, liberdade de expressão e atuação das plataformas digitais durante a campanha de 2026.
