O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS) arquivou nesta quinta-feira (7) a Notícia de Fato aberta após uma denúncia contra a rede varejista Havan pelo uso da bandeira do Brasil em sacolas plásticas da empresa.
A decisão foi tomada um dia após o empresário Luciano Hang publicar um vídeo afirmando que o órgão teria proibido a utilização do símbolo nacional nas embalagens.
No despacho de arquivamento, o MPF concluiu que o uso da bandeira “por si só, não configura ofensa” à Lei nº 5.700/71, que regulamenta os símbolos nacionais. O documento foi assinado pelo procurador da República Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira.
A manifestação do empresário nas redes sociais, porém, diverge do conteúdo do procedimento oficial. Segundo os documentos do MPF, não houve determinação para retirada das sacolas nem proibição do uso da bandeira brasileira.
O órgão informou apenas ter encaminhado um ofício à empresa para comunicar a existência da denúncia e solicitar esclarecimentos sobre o caso.
“Não houve qualquer juízo de valor ou determinação direcionados à empresa Havan S.A.”, registrou o procurador no despacho.
A representação que originou o procedimento foi enviada de forma anônima à Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF. O denunciante alegava que a utilização da bandeira nacional em sacolas poderia desrespeitar a legislação, já que as embalagens eventualmente seriam descartadas no lixo.
Na resposta encaminhada ao MPF, a defesa da Havan sustentou que a lei não proíbe o uso da bandeira em materiais como sacolas plásticas e afirmou que o símbolo é utilizado de maneira “ornamental e identitária”, sem qualquer intenção de desrespeito.
Após analisar os argumentos, o Ministério Público concluiu que não havia elementos para continuidade do procedimento e determinou o arquivamento do caso.
Antes da decisão se tornar pública, Luciano Hang havia acusado o órgão de perseguição e questionado a atuação do MPF em vídeo publicado nas redes sociais.
“Recebemos uma notificação dizendo que nós não podemos utilizar a bandeira do Brasil nas nossas sacolas”, afirmou um diretor da empresa em gravação compartilhada pelo empresário.
Hang também criticou o procedimento aberto pelo MPF-MS. “Será que o Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul não tem nada mais o que fazer?”, declarou.
