O deputado federal Danilo Forte apresentou hoje (6), na Comissão de Minas e Energia da Câmara, relatório que pede a suspensão imediata do LRCAP 2026, o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência realizado pelo governo federal.
O parlamentar recomenda que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspenda o certame e solicita a abertura de inquérito policial pela Polícia Federal para investigar possíveis casos de “corrupção passiva e prevaricação” relacionados à revisão dos preços-teto do leilão.
O documento também sugere que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abra investigação sobre possível formação de cartel entre agentes do setor elétrico participantes do certame.
Além disso, o relatório pede que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditoria para apurar a atuação de servidores públicos envolvidos nos atos relacionados ao leilão e verificar eventual ilegalidade no processo.
A apresentação do relatório ocorreu após audiência pública realizada pela Comissão de Minas e Energia na última semana. Danilo Forte foi o autor do requerimento que convocou o debate sobre o leilão.
Segundo o parlamentar, há indícios de insegurança jurídica e falta de transparência na definição dos preços-teto utilizados no certame.
“O que estamos apresentando é fruto de uma análise rigorosa que aponta para uma insegurança jurídica latente”, afirmou Danilo Forte no relatório apresentado à comissão.
O presidente da Comissão de Minas e Energia, Joaquim Passarinho, afirmou que o colegiado fará os encaminhamentos formais aos órgãos competentes e cobrará respostas do governo federal.
“Tudo que, legalmente, a comissão puder fazer, os encaminhamentos e principalmente os pedidos de resposta, com certeza encaminharemos ao governo”, declarou.
O LRCAP 2026 foi realizado em março e contratou cerca de 19 gigawatts de potência, com predominância de usinas termelétricas movidas a gás natural e carvão mineral. Os contratos têm prazo de até 15 anos.
O leilão também passou a ser alvo de questionamentos no Congresso após a apresentação do PDL 264/2026, de autoria do deputado Marcel van Hattem.
O projeto pede a suspensão das portarias do Ministério de Minas e Energia que definiram as regras do certame. Os autores alegam ausência de Análise de Impacto Regulatório (AIR), restrição à concorrência e possível violação de normas ambientais.
O presidente da Frente Parlamentar da Energia Limpa, Lafayette de Andrada, também assinou requerimento para que o projeto tramite em regime de urgência.
“Não faz sentido o governo contratar energia suja, de termelétricas a gás e carvão, pagando um preço tão caro”, afirmou o deputado.
O caso aumentou a pressão sobre o Ministério de Minas e Energia e sobre os órgãos responsáveis pela modelagem do leilão. Parlamentares afirmam que o avanço das investigações pode impactar o cronograma do setor elétrico e futuras contratações de capacidade energética.
