O governo federal estabeleceu novas regras para o desligamento voluntário de famílias atendidas pelo Bolsa Família. A medida foi formalizada por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (4), com o objetivo de padronizar os procedimentos para quem deseja deixar o programa.
De acordo com a norma, o pedido de saída deverá ser feito pelo responsável familiar e poderá ocorrer por três canais distintos. O primeiro é o atendimento presencial, realizado junto às gestões municipais ou do Distrito Federal, com preenchimento de um termo específico.
Também será possível solicitar o desligamento pelo aplicativo oficial do programa, mediante leitura e concordância com o termo digital. A terceira alternativa é a formalização por meio de assinatura eletrônica, conforme as regras vigentes para documentos digitais.
A regulamentação busca organizar a gestão dos benefícios e garantir um fluxo oficial para a saída voluntária de famílias, evitando inconsistências cadastrais e assegurando o registro adequado da decisão.
Atualmente, o Bolsa Família mantém trajetória de expansão. Em abril de 2026, o programa atingiu cerca de 19 milhões de pagamentos mensais, revertendo a queda observada ao longo de 2025, quando o número de famílias atendidas chegou ao menor patamar desde 2022.
Desde o fim do ano passado, houve um acréscimo de aproximadamente 269 mil famílias na base de beneficiários, crescimento de 1,4%. Apesar disso, o valor médio repassado apresentou redução. Em janeiro, o benefício médio era de R$ 697,77, caindo para R$ 678,22 nos dados mais recentes.
O programa segue com valor mínimo de R$ 600 por família, podendo ser ampliado por adicionais destinados a crianças, gestantes e outros perfis específicos. Esses complementos foram reforçados no início do atual mandato presidencial, como parte da estratégia de recomposição da política de transferência de renda.
