O Banco Central publicou nesta segunda-feira (4) um conjunto de novas regras que endurecem as exigências sobre a atuação de instituições financeiras diante do avanço do endividamento das famílias brasileiras. As medidas foram divulgadas no mesmo dia em que o governo federal lança uma nova fase do programa Desenrola.
As resoluções estabelecem mudanças na forma como bancos devem se relacionar com clientes inadimplentes. A partir de agora, instituições serão obrigadas a oferecer informações mais detalhadas e orientação ativa a consumidores com dívidas vencidas de forma recorrente ou prolongada. O objetivo é ampliar a transparência e estimular soluções mais conscientes para a renegociação de débitos.
Entre as determinações, clientes com atrasos superiores a 90 dias deverão ser informados sobre o nível de comprometimento de sua renda, seus direitos enquanto devedores e as implicações de eventuais acordos. As instituições também passam a ter a responsabilidade de promover ações de educação financeira ao longo de toda a relação com o cliente.
As novas regras também atingem a oferta de crédito. Bancos ficam proibidos de apresentar o limite do cartão como “saldo disponível”, prática considerada potencialmente indutora ao endividamento. Além disso, alterações em taxas de juros deverão ser comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e só poderão ser aplicadas a novas operações.
Outro ponto abordado é o débito automático de dívidas. A partir de agora, essa modalidade dependerá de previsão expressa em contrato, e o cliente poderá definir a ordem de prioridade entre pagamentos vinculados à conta.
O pacote inclui ainda mudanças na portabilidade bancária. Instituições terão até cinco dias úteis para efetivar a transferência de conta-salário para outro banco indicado pelo cliente. Em caso de recusa, será obrigatório apresentar justificativa em até dois dias úteis.
As medidas são adotadas em um cenário de forte pressão sobre o orçamento das famílias. Segundo o próprio Banco Central, o comprometimento da renda com dívidas já atinge cerca de metade dos ganhos dos brasileiros. O movimento ocorre paralelamente à expectativa em torno do novo Desenrola, que deve ampliar mecanismos de renegociação e permitir, entre outros pontos, o uso parcial do FGTS para quitação de débitos.
