O líder da oposição na Câmara, o deputado Cabo Gilberto Silva, enviou ofícios ao Supremo Tribunal Federal, à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e ao Ministério da Justiça para contestar a situação do ex-deputado Alexandre Ramagem, detido pelo serviço de imigração dos EUA.
No documento encaminhado ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, o parlamentar pede a anulação da condenação de 16 anos de prisão e o cancelamento do pedido de extradição. A argumentação se baseia na decisão da Câmara, que aprovou a suspensão da ação penal contra Ramagem por meio de resolução, conforme previsão constitucional.
Segundo o ofício, ao manter o julgamento e condenar o ex-deputado, a Corte teria desconsiderado uma deliberação do Congresso. O texto classifica a sentença como “nula de pleno direito” e a prisão como consequência de um “erro judiciário”.
A oposição também solicitou o cancelamento da difusão vermelha da Interpol e a retomada do devido processo legal no caso.
Em documento enviado à Embaixada dos EUA, parlamentares pedem que o governo americano reconheça Ramagem como perseguido político e conceda asilo a ele e à família. O pedido cita regras do tratado de extradição entre Brasil e Estados Unidos e normas internacionais que tratam de crimes políticos e garantias processuais.
O texto também menciona a atuação do ministro Alexandre de Moraes no caso e argumenta que a extradição poderia violar normas internas americanas e tratados internacionais.
No Ministério da Justiça, o requerimento pede esclarecimentos sobre a atuação de um delegado da Polícia Federal na operação que resultou na detenção. O documento questiona possível compartilhamento de informações com autoridades americanas e a regularidade da cooperação internacional.
O senador Jorge Seif Júnior também protocolou pedido de asilo político para Ramagem e familiares junto à Embaixada dos EUA.
A prisão gerou versões distintas sobre as circunstâncias. A Polícia Federal afirmou que a detenção decorreu de cooperação entre os países. Já pessoas próximas ao ex-deputado sustentam que a abordagem ocorreu por motivo diverso e que há pedido de asilo em andamento.
