O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (14) que o relatório final da CPI do Crime Organizado pode configurar abuso de poder com repercussões na esfera eleitoral, incluindo eventual inelegibilidade aos responsáveis.
“Não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando as instituições, para obter voto e conspurcar o voto do eleitor. Porque é disso que se trata, quando surge um relatório aventureiro desse. É tentativa de obter votos”, afirmou Toffoli.
A declaração foi feita na abertura da sessão da Segunda Turma. Segundo o ministro, o documento apresentado pela comissão é “completamente infundado”, sem base jurídica ou respaldo em fatos, e teria como objetivo influenciar a obtenção de votos.
Mais cedo, o senador Alessandro Vieira apresentou o relatório final da CPI do Crime Organizado com pedidos de indiciamento do próprio Toffoli, além dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.
O ministro Gilmar Mendes também criticou o relatório durante a sessão.
“O pedido formulado pelo relator, voltado ao indiciamento de ministros do STF sem base legal, não é apenas um equivoco técnico, trata-se de um erro histórico. Tenho certeza que o Tribunal vai se debruçar sobre isso. Sobre os usos e abusos que tem sido sistematicamente perpetrados”, afirmou.
O relatório foi apresentado na manhã desta terça. Segundo o relator, os pedidos de indiciamento se baseiam em condutas consideradas incompatíveis com o exercício das funções, como suspeição em julgamentos, possíveis conflitos de interesse e decisões que teriam impactado investigações.
No caso do procurador-geral, o texto aponta omissão diante de indícios considerados relevantes.
Entre os pontos citados, o documento menciona o caso Banco Master, com referência a indícios de irregularidades financeiras e possível relação com esquemas de lavagem de dinheiro.
