O presidente Lula (PT) sancionou na tarde desta terça-feira (14), durante evento no Palácio do Planalto, o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que define metas e diretrizes para a educação no país no período de 2026 a 2036.
O plano anterior vigorou de 2014 a 2025, após prorrogação, e previa 20 metas. Com o fim da vigência e atraso na aprovação do novo texto, o setor da educação ficou sem um plano nacional formal em vigor por um período.
O PNE funciona como eixo central das políticas educacionais de todo o Brasil, orientando prioridades de investimento e programas públicos. Um dos exemplos citados na trajetória do plano anterior foi a base para iniciativas ligadas à integração entre ensino médio e educação técnica.
A proposta do novo plano foi enviada pelo governo ao Congresso um mês antes do encerramento da vigência anterior. O texto foi aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado e, devido ao calendário legislativo, não foi votado pelo Senado no mesmo ano.
Em março deste ano, após o período sem plano vigente, o projeto avançou no Senado e foi aprovado em comissão e no plenário.
O novo PNE estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, com acompanhamento previsto a cada dois anos. Entre as metas estão a ampliação do atendimento em creches para 60% das crianças de até 3 anos, a universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos e a expansão do ensino em tempo integral para 65% das escolas, atingindo 50% dos alunos.
O plano também prevê reduzir desigualdades na educação básica, alfabetizar 80% dos estudantes até o fim do 2º ano do ensino fundamental e atingir 100% até o fim da vigência, além de incluir matemática como parte das metas de alfabetização. Também há previsão de ações em educação ambiental e uso de tecnologias no ensino.
O texto estabelece mecanismos de monitoramento, fiscalização e avaliação, com responsabilidades para União, estados e municípios no cumprimento das metas.
Outra mudança é a retomada da meta de investimento público em educação. O plano anterior previa aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), meta que não foi atingida e atualmente está em cerca de 5,5%. O novo PNE prevê elevação gradual, chegando a 10% ao fim do período.
Também estão previstas ações voltadas à infraestrutura escolar, com criação de programa nacional específico e foco na redução de desigualdades, além de melhorias progressivas nas condições físicas das unidades de ensino.
O plano inclui ainda diretrizes de sustentabilidade socioambiental, com educação ambiental, adaptação das escolas às mudanças climáticas e melhorias de conforto térmico.
O PNE também está alinhado ao Sistema Nacional de Educação (SNE), que organiza a cooperação entre União, estados e municípios para a gestão das políticas educacionais.
O texto reforça que os planos de ação deverão funcionar como instrumentos de gestão e prestação de contas, vinculando metas, programas e recursos à execução das políticas previstas na lei.
