A defesa de Filipe Martins voltou a solicitar ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a transferência do ex-assessor da Casa de Custódia de Ponta Grossa (CCPG) para o Complexo Médico Penal de Pinhais (CMP).
Os advogados anexaram parecer técnico da Polícia Penal do Paraná que aponta risco à integridade de Martins devido à exposição midiática e à permanência em unidade superlotada e destinada à carceragem transitória.
Segundo o relatório, a condição de pessoa politicamente exposta e a repercussão do caso aumentam a vulnerabilidade diante de outros detentos. O documento afirma que o ambiente com alta rotatividade e superlotação eleva o risco à integridade física e pode comprometer a segurança da unidade.
O parecer, assinado por Juliano Gonçalves Tavares de Oliveira, também detalha a situação da CCPG, que abriga 912 presos para 592 vagas.
A defesa aponta que a unidade é destinada a prisões provisórias e não ao cumprimento de pena. Apesar de o processo ter sido julgado há mais de três meses, Martins permanece em prisão preventiva, pois o caso ainda não foi encerrado no STF.
O relatório destaca que a superlotação e a rotatividade dificultam o controle e a separação de presos.
Martins foi transferido sem autorização prévia após ameaça de rebelião por detentos, que contestaram tratamento diferenciado. Ao tomar conhecimento, Moraes determinou o retorno do ex-assessor à unidade original.
A defesa argumenta que pedidos anteriores não detalharam os riscos enfrentados na CCPG.
Os advogados solicitam que, em caso de negativa, o pedido seja analisado pelo plenário virtual da 1ª Turma do STF, em sessão extraordinária e com caráter de urgência.
