O governo do presidente Lula decidiu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com regime de urgência constitucional que trata do fim da escala de trabalho 6×1. O despacho deve ser feito nos próximos dias, de acordo com fontes do Palácio do Planalto.
A gestão avaliou que a tramitação do tema no Legislativo não avançou no ritmo esperado. Diante disso, preparou um texto próprio para tentar aprovar a proposta ainda no primeiro semestre.
A estratégia envolve atuação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, com apoio da Secretaria de Comunicação Social e do Ministério do Trabalho. O governo pretende avançar com a proposta até 1º de maio, quando está previsto um evento com trabalhadores.
A urgência constitucional obriga a Câmara dos Deputados e o Senado Federal a analisarem o texto em até 45 dias em cada Casa. Caso o prazo não seja cumprido, a proposta passa a trancar a pauta de votações.
O projeto deve incluir três pontos principais: jornada de cinco dias de trabalho por dois de descanso, redução da carga semanal de 44 para 40 horas e proibição de redução salarial.
A iniciativa contraria a posição do presidente da Câmara, Hugo Motta, que defende a tramitação do tema por meio de proposta de emenda à Constituição já em discussão na Casa.
O debate também avança na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O relator, deputado Paulo Azi, prevê votação do texto ainda em abril.
Auxiliares do governo afirmam que a escolha pelo projeto de lei permite tramitação mais rápida e abre possibilidade de veto presidencial em caso de alterações feitas pelo Congresso.
