O deputado federal Mendonça Filho (PE) oficializou ontem (1º) sua saída do União Brasil e ingresso no PL. Ele estava na legenda há mais de 40 anos, desde quando o partido se chamava DEM (2007-2022) e, antes, PFL (1985-2007).
O ex-ministro da Educação (2016-2018) já estudava a saída desde a federação com o PP. A filiação ao PL ocorreu em evento com a presença do senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do presidente do partido, Valdemar Costa Neto.
“Sigo como uma voz de oposição ao PT e defendendo o funcionamento das instituições democráticas, com a separação de poderes respeitando a Constituição Federal”, afirmou Mendonça durante a filiação.
Recentemente, o deputado ganhou destaque como relator da PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo Lula (PT), atualmente em tramitação no Senado.
O texto altera a divisão de competências entre União, estados e municípios na segurança pública. Ele endurece medidas contra facções, amplia a autonomia dos estados e permite que municípios criem polícias comunitárias, desde que tenham capacidade financeira.
Mendonça Filho retirou do texto original a criação da Polícia Viária Federal (PVF) e a exclusividade da União na área de segurança pública. A União passa a “prover os meios necessários”, concentrando atuação em financiamento e inteligência.
A PEC também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, com repasse mínimo de 50% dos recursos aos estados. Parte do financiamento virá de apostas e valores recuperados de atividades ilegais.
O texto reforça a integração entre os entes federativos e autoriza o Congresso Nacional a sustar atos do Executivo, do CNJ e do CNMP que extrapolem o poder regulamentar.
