A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta manhã (1º) a Operação Inauditus para investigar um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Ao todo, são cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A operação apura crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As medidas atingem gabinetes, escritórios de advocacia e empresas em cidades do Maranhão, além de Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Lagoa Seca (PB).
Além das buscas, segundo a PF, “foi decretada a prisão preventiva do principal operador do esquema; ademais, o afastamento de cinco servidores, a proibição de acesso ao TJMA e de contato entre os investigados, o monitoramento eletrônico de seis pessoas e o sequestro e o bloqueio de bens até o valor de R$ 50 milhões, de forma solidária entre os principais envolvidos”.
Dois desembargadores do TJ-MA foram afastados: Antônio Pacheco Guerreiro Junior e Luiz de França Belchior Junior.
De acordo com a investigação, diligências apontaram “um esquema de direcionamento de decisões, com celeridade seletiva, de distribuição por prevenção e de atuação conjunta de servidores, entre outros, com o objetivo de beneficiar parte em litígio, mediante vantagens indevidas”.
Ainda segundo a PF, “também foram identificadas movimentações financeiras com indícios de triangulação e de ocultação da origem ilícita dos recursos”.
Durante o cumprimento dos mandados foram apreendidos R$ 284,7 mil em espécie.
