O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do habeas corpus coletivo apresentado por parlamentares do PT que pede prisão domiciliar humanitária para presos com mais de 70 anos ou com doenças graves.
O pedido não cita diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas afirma que a discussão voltou ao debate público após caso envolvendo uma “pessoa de alta visibilidade política com idade superior a 70 anos”.
A ação solicita a concessão de prisão domiciliar sem prazo definido, diferentemente da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a domiciliar ao ex-presidente por 90 dias.
O habeas corpus foi protocolado pelos deputados Rui Falcão (SP), Lindbergh Farias (RJ), Pedro Uczai (SC) e Reimont (RJ).
A proposta busca beneficiar todos os presos idosos ou com doenças graves, sem restrição por tipo de crime, e se dirige contra decisões de tribunais e penitenciárias em todo o país.
No texto, os parlamentares argumentam que decisões individuais não resolvem o “padrão decisório” do Judiciário e defendem que o Supremo estabeleça um parâmetro geral sobre o tema.
O pedido também menciona a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que reconheceu a situação do sistema prisional e determinou medidas para enfrentar a superlotação.
