O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou, na noite desta quinta-feira (26), a sessão que elegeu o deputado estadual Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A decisão liminar foi assinada pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, que suspendeu todos os atos da votação e manteve no comando da Casa o presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL).
Na avaliação da magistrada, a eleição interna não poderia ter sido realizada antes do cumprimento de uma etapa considerada essencial: a retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual.
O procedimento foi determinado após a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar (União), que presidia a Alerj. Com a anulação dos votos recebidos por ele, será necessário refazer o cálculo do quociente eleitoral — o que pode alterar a composição da Assembleia.
“A cronologia lógica […] é inequívoca: primeiro retotalizar os votos […] e só então deflagrar o processo eleitoral”, afirmou a desembargadora na decisão.
Sessão sob contestação
A sessão que elegeu Ruas foi convocada na manhã desta quinta por Delaroli, após reunião de líderes, e ocorreu sem participação da oposição. Deputados contrários ao processo boicotaram a votação e não registraram presença.
Ruas foi eleito com 45 votos favoráveis, sendo o único candidato.
Partidos como PSD e PDT acionaram a Justiça para tentar barrar o pleito, alegando irregularidades no rito e falta de cumprimento de decisões da Justiça Eleitoral.
A disputa pelo comando da Alerj ocorre em meio a um cenário de instabilidade política no estado. Com a vacância no governo e a saída de Bacellar da presidência da Casa, o cargo passou a ter peso estratégico, já que pode influenciar a sucessão no Executivo estadual.
