O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificou como “vitória do povo brasileiro” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos do colegiado.
Durante coletiva nesta segunda-feira (23), ao lado do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e demais integrantes da comissão, Viana afirmou que o novo prazo permitirá entregar um relatório mais consistente sobre o esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários.
“Defendo a prorrogação por dois meses, tempo suficiente para entregar ao Brasil uma resposta mais completa. Se surgirem fatos novos, podemos chegar a até 120 dias”, declarou.
A decisão de Mendonça determinou que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), formalize a leitura do requerimento em até 48 horas.
Colegiado aposta em testemunhas
Diante de decisões do STF que têm impedido o comparecimento de investigados, Viana afirmou que a comissão vai priorizar testemunhas nas próximas etapas.
“Vamos trazer pessoas que participaram, presenciaram ou têm informações, mas que não são investigadas. Essas pessoas têm obrigação de comparecer”, disse.
O senador criticou a concessão de habeas corpus que, segundo ele, tem esvaziado os depoimentos.
“Há casos em que a pessoa vem e fica em silêncio ou sequer comparece. Isso compromete o andamento da investigação.”
Autoridades
Viana afirmou que a CPMI entra na etapa mais sensível e complexa das apurações, marcada pelo avanço sobre figuras com influência política e institucional.
“Estamos tratando agora do envolvimento de parlamentares, membros do Judiciário e pessoas milionárias que têm grandes advogados e amizades neste país”, declarou.
Segundo o senador, esse cenário tem sido acompanhado por decisões do Supremo Tribunal Federal que, na avaliação dele, impõem obstáculos ao andamento das investigações, sobretudo ao barrar quebras de sigilo e restringir diligências consideradas estratégicas.
“Isso atrasou muito o nosso trabalho. Precisamos de clareza sobre o que podemos ou não fazer. Qual é o rito?”, questionou.
A crítica ocorre após decisão do ministro Flávio Dino que anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), por entender que não houve “fundamentação concreta” na medida.
“Eu não gosto dessa ideia de constantemente o Supremo estar dando decisões interferindo no trabalho do Parlamento, como foi nas quebras de sigilo. Foi uma decisão política, que veio, a meu ver, para atender o governo e que atrasou a nossa investigação, inclusive para esclarecer se pessoas são inocentes ou culpadas, porque não estamos fazendo juízo antecipado”, afirmou.
Cobrança a Alcolumbre
Apesar das críticas à atuação do Supremo em alguns pontos, Viana elogiou a decisão de André Mendonça.
“Foi uma decisão correta, constitucional e uma vitória do povo brasileiro, especialmente dos aposentados que foram lesados”, disse.
Por outro lado, criticou Alcolumbre, por não ter avançado com o pedido de prorrogação.
“Eu busquei toda e qualquer forma de diálogo com o presidente do Senado. Me coloquei à disposição, busquei trabalhar em conjunto, coloquei a necessidade de nós prorrogarmos por conta dos atrasos e das blindagens que nos impediram de investigar pessoas que estão no núcleo desse escândalo, mas infelizmente não obtive qualquer resposta. Então agora nós vamos agir com a independência que a comissão me permite como presidente e a nós como parlamentares. Nós vamos seguir o nosso calendário”, declarou.
Próximos passos
Com o novo prazo, a CPMI pretende ampliar a lista de convocados, incluindo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção — que era aguardado nesta terça-feira (23), mas não compareceu por alegar razões médicas —, além de representantes de instituições financeiras.
Viana destacou que há ao menos dez bancos com alto número de reclamações por descontos indevidos que ainda não foram ouvidos.
“Nunca vi um setor tão protegido no Brasil. É hora de trazê-los aqui para que possamos ouvi-los e criar uma legislação própria”, afirmou.
“Agora nós teremos tempo suficiente para analisar quem queremos trazer. Claro que, todas as vezes que tentamos, surgem decisões como foi o caso da Crefisa, por exemplo. Não dá para entender uma pessoa jurídica ter o direito de não comparecer. Ele é diretor de um banco, tem que vir prestar esclarecimentos como qualquer outro”, completou.
Segundo o senador, a comissão deve reorganizar o cronograma para priorizar essas oitivas.
