Um grupo de 45 presidentes e delegados de delegacias sindicais do Sindifisco Nacional divulgou nesta segunda-feira (9) um manifesto público em defesa do auditor-fiscal Kleber Cabral, atual presidente da Unafisco Nacional.
A manifestação ocorre após a abertura de investigação relacionada a declarações feitas por Cabral à imprensa sobre medidas cautelares impostas a auditores da Receita Federal.
No documento, os dirigentes sindicais afirmam que a apuração envolvendo um líder associativo por declarações públicas feitas no exercício do mandato levanta “preocupação institucional quanto à liberdade de expressão e à segurança jurídica na atuação dos auditores fiscais”.
A investigação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito das Fake News, conduzido na Corte.
O procedimento apura críticas feitas por Cabral após operações da Polícia Federal do Brasil contra servidores da Receita Federal do Brasil suspeitos de acessar ou divulgar dados sigilosos relacionados a ministros do tribunal e seus familiares.
Segundo o manifesto, a atividade do auditor fiscal inclui, por determinação legal, a fiscalização de qualquer cidadão, inclusive autoridades públicas. Por isso, os signatários alertam que situações desse tipo podem gerar “efeito inibidor sobre o exercício das atribuições funcionais” da carreira.
O texto também relembra um episódio ocorrido em 2019, quando a seleção de 133 pessoas politicamente expostas para análise fiscal levou ao afastamento de auditores.
Posteriormente, os servidores foram reintegrados após não se comprovar irregularidades. Para os dirigentes sindicais, o caso deixou “marcas institucionais” e evidencia a necessidade de “previsibilidade e proteção funcional” no exercício das atribuições dos auditores.
O manifesto reúne representantes de delegacias sindicais em diferentes estados, número considerado expressivo dentro da estrutura do Sindifisco. Apesar da mobilização de parte da categoria, a direção nacional da entidade ainda não divulgou manifestação institucional sobre o caso.
No mês passado, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra servidores suspeitos de acesso indevido a informações sensíveis envolvendo integrantes do STF.
Como parte das medidas cautelares, alguns investigados ficaram proibidos de acessar sistemas da Receita Federal e de entrar nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pela infraestrutura tecnológica utilizada por órgãos da administração pública federal
