O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta sexta-feira (6) que apresentará um requerimento para convidar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino a prestar esclarecimentos à comissão.
O objetivo é ouvir o ministro sobre a decisão que anulou a quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido ainda precisará ser votado pelo colegiado.
Por se tratar de convite, a presença do ministro não é obrigatória.
“A iniciativa tem caráter institucional e busca promover o diálogo entre os Poderes da República, diante dos impactos diretos que essa decisão produziu sobre os trabalhos da investigação parlamentar”, afirmou Viana em publicação nas redes sociais.
Decisão do STF
Na quinta-feira (5), Flávio Dino suspendeu as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI em votação realizada em bloco.
A decisão incluiu a quebra de sigilo fiscal de Lulinha e de outros investigados.
Um dia antes, na quarta-feira (4), o ministro já havia suspendido a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, amiga do filho do presidente.
Com a decisão do STF, os pedidos de quebra de sigilo terão de ser analisados novamente pela comissão, desta vez em votações individuais.
Reação da CPMI
Carlos Viana afirmou que a votação realizada pela comissão seguiu as regras regimentais.
Após a sessão, parlamentares da base governista questionaram o resultado e recorreram à Mesa Diretora do Congresso.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve a validade da votação.
“Caso o convite seja aceito, será uma oportunidade importante para o esclarecimento público e para o fortalecimento das instituições. Caso não seja possível a presença, o Congresso Nacional terá cumprido seu dever de buscar esse diálogo institucional”, disse Viana.
Avaliação jurídica
A cúpula da CPMI deve se reunir na segunda-feira (9) com a Advocacia do Senado para avaliar possíveis medidas contra a decisão do ministro.
Entre as alternativas discutidas está a apresentação de recurso ao próprio Supremo Tribunal Federal.
