O governo do presidente Lula (PT) preparou um contrato de 15 anos para comprar energia a carvão do grupo J&F Investimentos, dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, por um valor 50,2% acima da média observada em leilões que utilizam o mesmo combustível.
O resultado é um preço de venda anual de R$ 859,7 milhões até 2040, o equivalente a mais de R$ 12 bilhões em valor presente. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
A energia será produzida pela usina termelétrica de Candiota, no Rio Grande do Sul, pertencente à Âmbar, subsidiária da J&F. Os termos da contratação foram colocados em consulta pública na última sexta-feira (27) pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e estão em análise por entidades do setor.
A contratação tornou-se obrigatória após a inclusão de um jabuti — trecho sem relação direta com o tema — aprovado em cerca de 18 segundos pelos plenários da Câmara dos Deputados do Brasil e do Senado Federal do Brasil no fim do ano passado. A lei determina que termelétricas a carvão mineral com contrato vigente em 31 de dezembro de 2022 sejam contratadas até dezembro de 2040, condição que inclui a usina da J&F.
O presidente Lula (PT) poderia vetar o dispositivo, mas sancionou a medida em novembro do ano passado, transformando a contratação em lei. A decisão ocorreu apesar da recomendação de veto da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e de declarações do próprio presidente contrárias ao uso de combustíveis fósseis em eventos internacionais.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a manutenção da regra que prevê a contratação. “Ainda precisamos dessas fontes energéticas para dar segurança ao sistema”, afirmou durante entrevista ao programa Roda Viva.
No documento submetido à consulta pública, o MME calculou a compra de energia da usina de Candiota por R$ 540,27 por megawatt-hora (MWh). A reportagem comparou esse valor com a média registrada em leilões de energia gerada a partir de carvão importado, que, assim como a usina gaúcha, não recebe subsídios.
Segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a média dos contratos com carvão importado é de R$ 359,50 por MWh, valor já corrigido pela inflação. O preço proposto pelo MME para a usina da J&F é 50,2% superior.
O carvão importado possui maior poder calorífico, o que tende a reduzir custos de geração. A comparação tem levado especialistas do setor a analisar os critérios utilizados pelo ministério na definição do preço. O prazo da consulta pública é de cerca de uma semana.
O MME afirmou, em nota, que a minuta de contrato segue a legislação aprovada no fim do ano passado, que determinou a contratação da usina termelétrica de Candiota. Segundo a pasta, a lei estabeleceu diretrizes para prazo, montante de energia e metodologia de formação do preço, incluindo custos de combustível, operação, manutenção e modernização da usina.
“O processo segue parâmetros específicos previstos em lei e distintos daqueles adotados em leilões competitivos de energia. A consulta pública tem como objetivo garantir transparência e permitir contribuições da sociedade e dos agentes do setor antes da etapa final”, informou o ministério.
Esta deve ser a segunda contratação de usinas específicas a carvão pelo governo neste ano em decorrência de leis aprovadas pelo Congresso. Caso semelhante ocorreu com uma usina em Santa Catarina pertencente à empresa Diamante Energia, ligada ao empresário Pedro Grünauer Kassab, sobrinho de Gilberto Kassab, presidente do Partido Social Democrático (PSD) e aliado do ministro Alexandre Silveira.
O governo também prepara um leilão de energia que prevê espaço para termelétricas a carvão, medida discutida dentro do setor energético.
No caso da usina da J&F, a previsão de contratação foi incluída em uma medida provisória enviada pelo governo com alterações no setor de energia. Durante a tramitação no Congresso, o relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou a emenda que permitiu o enquadramento da usina.
A proposta foi aprovada em comissão mista presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (União-PE). Na ocasião, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou o dispositivo e afirmou que essas negociações ocorrem “sabe-se lá como nos bastidores do Congresso” e privilegiam os “bolsos das mesmas pessoas”.
