O empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho mais velho do presidente Lula (PT), move desde 2024 uma disputa jurídica para anular autuações fiscais que somam mais de R$ 10 milhões e que têm origem em desdobramentos da Operação Lava-Jato.
A defesa argumenta que as cobranças se baseiam em “premissas equivocadas” e que foram contaminadas por irregularidades no processo penal da Lava-Jato, liderado pelo então juiz Sergio Moro.
Segundo advogados que representam Lulinha, as autuações administrativas da Receita Federal perderam validade após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular decisões penais relacionadas, postura contestada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que sustenta a manutenção das cobranças e afirma que as provas coletadas não foram invalidadas.
O caso voltou a ganhar atenção pública recentemente, com a atualização da lista de advogados da defesa e a intensificação das investigações que envolvem o nome do empresário no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Na CPMI, Lulinha passou a ser investigado sob suspeita de possíveis ligações com fraudes em benefícios previdenciários — um escândalo que resultou na aprovação da quebra de seus sigilos fiscal e bancário em votação marcada por embates políticos no Congresso Nacional.
A defesa refuta qualquer participação em irregularidades relacionadas ao INSS e classifica parte das investigações e decisões como politicamente motivadas, enquanto o colegiado parlamentar avança em medidas como a notificação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para envio de relatórios sobre movimentações financeiras de Lulinha.
