O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Polícia Federal faça o deslocamento do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para prestar depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A decisão atende a pedido do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo o despacho, Vorcaro poderá comparecer à oitiva no dia 10 de março, às 11h.
No documento, Mendonça determinou comunicação urgente à Presidência da CAE, à Polícia Federal e à defesa do investigado “para que sejam adotadas as providências necessárias ao eventual deslocamento do investigado ao Senado Federal”.
O ministro ressaltou que o comparecimento está condicionado à “prévia manifestação expressa do investigado, formal e inequívoca quanto à sua opção positiva pelo comparecimento”. A presença, portanto, é facultativa.
Operação Compliance Zero
Vorcaro é alvo da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura um esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a venda de títulos de crédito supostamente falsos pelo Banco Master.
O nome da operação faz referência à ausência de controles internos para prevenir crimes como gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado.
Transporte sob escolta
O ministro definiu que o deslocamento deverá ocorrer em aeronave da Polícia Federal ou em voo comercial regular.
“Reitera-se expressamente a determinação para que a Polícia Federal fixe as condições logísticas do transporte e do retorno ao local de custódia, em aeronave da própria instituição ou comercial de carreira, com segurança e vigilância contínua policial por meio de escolta apropriada, sendo vedado o deslocamento em qualquer aeronave particular”, registra a decisão.
Vorcaro deverá estar acompanhado por advogado durante o depoimento.
Inicialmente, o senador Renan Calheiros havia indicado que a oitiva poderia ocorrer no início de março. Posteriormente, a comissão confirmou a data de 10 de março para a sessão.
