A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta sexta-feira (27) busca e apreensão contra o desembargador da 9ª Câmara Criminal do TJ-MG, Magid Nauef Láuar. Ele também foi afastado do cargo pelo corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques.
Magid ganhou repercussão nacional ao atuar como relator no julgamento de um homem de 35 anos condenado por estuprar uma menina de 12 anos no Triângulo Mineiro. Em 11 de fevereiro, votou pela absolvição do réu e da mãe da vítima, que sabia do caso, alegando que havia “vínculo afetivo consensual” entre os dois.
A decisão da 9ª Câmara Criminal do TJ-MG gerou reação de órgãos de controle, especialistas e da população. Em 23 de fevereiro, após recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o desembargador voltou atrás, restabeleceu a condenação de 1ª instância e determinou a prisão do acusado e da mãe da menina.
Em nota, o CNJ informou que “foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto/MG e Betim/MG”.
O órgão ressaltou no comunicado que “procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário”.
Nos últimos dias, Magid passou a ser alvo de investigações administrativas no CNJ e no TJMG após denúncias de abuso sexual de familiares e ex-funcionárias. Ao menos cinco vítimas, incluindo uma que atualmente mora no exterior, já prestaram depoimento.
“Muito embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações”, afirmou o CNJ.
O afastamento do magistrado visa garantir que a apuração dos fatos “transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços”, concluiu o Conselho.
