O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, tem redistribuído para a primeira instância da Justiça Federal investigações relacionadas ao Banco Master que não envolvem autoridades com foro privilegiado. O STF confirmou que o desmembramento foi feito nos dias 22/12/25 (Pet 15.148) e outro dia 27/01/26 (Pet 15.277)
Um dos casos remetidos foi o do ex-presidente da RioPrevidência Deivis Marcon, preso nesta semana pela Polícia Federal após tentativa de fuga. O processo chegou ao gabinete de Toffoli há cerca de um mês. O ministro entendeu que não havia conexão direta com investigados com prerrogativa de foro e devolveu o caso à Justiça Federal do Rio de Janeiro, que deu andamento às apurações e autorizou a operação policial.
“Paralelamente à operação Compliance Zero, outras operações foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, dentre as quais, uma realizada na cidade do Rio de Janeiro, que foi prontamente devolvida à primeira instância, e outra efetivada em São Paulo por determinação da Suprema Corte, trazida ao Supremo Tribunal Federal por iniciativa direta da Procuradoria-Geral da República”, afirma a nota do gabinete do Toffoli divulgado no dia 29 de janeiro.
Empresário Nelson Tanure
Situação semelhante ocorreu em investigação ligada ao empresário Nelson Tanure, enviada ao STF pela Justiça Federal de São Paulo. Tanure foi alvo da segunda fase da operação Compliance Zero por relações com o banco controlado por Daniel Vorcaro, mas, no processo específico remetido ao Supremo, Toffoli não identificou conexão direta com outros autos sob sua relatoria e determinou o retorno à instância de origem.
Ibaneis Rocha, governador do DF
Já uma eventual investigação envolvendo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, tende a permanecer no STF. Ibaneis defendeu publicamente a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) e foi responsável pela nomeação do ex-presidente da instituição financeira pública que autorizou aportes bilionários no banco de Vorcaro. A operação Master-BRB é a origem do inquérito sigiloso relatado por Toffoli, o que sustenta a avaliação de que o caso ficaria sob a competência do Supremo, caso a Procuradoria-Geral da República se manifeste pela abertura de investigação.
A movimentação de Toffoli ocorre em meio à discussão interna sobre o possível desmembramento do inquérito do Banco Master. A ideia em análise é enviar à primeira instância as apurações que envolvem investigados sem foro, enquanto permaneceriam no STF os casos ligados a parlamentares, autoridades do Executivo, do Judiciário e outros agentes públicos.
O debate ganhou força após críticas públicas à condução do caso no Supremo. Parte das investigações poderia seguir para a Justiça Federal de São Paulo. Segundo apuração, o ministro Gilmar Mendes apoia essa solução.
Toffoli prorrogou recentemente o inquérito por mais 60 dias, a pedido da Polícia Federal, para aprofundar as apurações sobre a venda de ativos do Master ao BRB e aguardar manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre eventual cisão do processo. A preocupação é preservar a validade das decisões já tomadas e evitar questionamentos futuros sobre nulidades processuais.
O caso chegou ao STF após a apreensão, pela Polícia Federal, de contratos envolvendo um deputado federal da Bahia e referências a lideranças políticas e autoridades públicas. A defesa de Daniel Vorcaro pediu a remessa do processo ao Supremo, e Toffoli afirma ter sido designado relator por sorteio.
Nos bastidores, investigadores da PF e técnicos do Banco Central relatam desconforto com a condução centralizada do inquérito, especialmente diante do sigilo máximo imposto e da exigência de autorizações prévias para diligências. A discussão sobre o fatiamento segue aberta e pode ser definida ao fim do novo prazo de investigação.
