O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), rejeitou pedido cautelar para suspender o repasse de R$ 1 milhão da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo à escola de samba Acadêmicos de Niterói, que terá como enredo uma homenagem ao Lula.
Na decisão, Cedraz afirmou que a destinação dos recursos segue critério objetivo e isonômico. Segundo o ministro, o acordo prevê a distribuição de R$ 12 milhões entre as 12 escolas do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro, no valor de R$ 1 milhão para cada agremiação.
O relator avaliou que, neste momento processual, não há elementos que indiquem favorecimento à Acadêmicos de Niterói em relação às demais escolas nem indícios de que o repasse esteja vinculado à homenagem ao presidente da República.
“Pelo contrário, os elementos apontam tratar-se de repasse geral, destinado pela Embratur à Liesa, em virtude de termo de cooperação com a finalidade de ‘potencializar a visibilidade internacional do Brasil como destino turístico, utilizando o Rio Carnaval como plataforma estratégica de promoção cultural, turística e institucional’”, afirmou Cedraz.
O tema ganhou repercussão após parecer da área técnica do TCU sugerir que o governo federal deixasse de efetuar o pagamento referente à Acadêmicos de Niterói. A recomendação atendeu a pedido de seis deputados federais do Partido Novo, que apontaram possível desvio de finalidade no uso de recursos públicos.
Os parlamentares solicitaram que o TCU impedisse o repasse ou determinasse a devolução dos valores caso a escola mantivesse o desfile com recursos próprios.
Apesar de negar a cautelar, o ministro determinou que a Embratur, o Ministério da Cultura, a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, a Acadêmicos de Niterói e a Unidos de Padre Miguel se manifestem, em até 15 dias, sobre as supostas irregularidades apontadas na representação.
