Sob impacto de grave crise financeira, os Correios contrataram, sem licitação, um escritório privado de advocacia por R$ 800 mil para atuar na defesa de dirigentes e ex-dirigentes em processo no Tribunal de Contas da União (TCU). A apuração é do Poder360.
O contrato foi firmado com o escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados, por meio de dispensa de licitação. A atuação está vinculada ao processo TC 015.834/2024-7, que apura possíveis irregularidades nos balanços da estatal em 2023, período em que a presidência era ocupada por Fabiano Silva Santos.
Apesar de manter cerca de 300 advogados em seu quadro funcional, a estatal optou por contratar uma banca externa para atuar no caso. A contratação foi levada à diretoria pela então diretora de Governança e Estratégia, Juliana Picoli Agatte, conforme registrado em ata da reunião que aprovou o acordo.
O contrato não detalha de forma objetiva o escopo dos serviços. Trocas de e-mails entre advogados do escritório e dirigentes dos Correios indicam que a estratégia inclui evitar a responsabilização pessoal dos investigados. Em mensagem enviada em 6 de novembro, os advogados listam quatro pilares da atuação, entre eles:
“Afastar a responsabilização pessoal do dirigente da entidade (ausência de dolo; respaldo jurídico).”
No dia seguinte, o gerente corporativo Ramon Dantas Manhães Soares respondeu:
“Estamos de acordo com a estratégia, podem prosseguir”.
Embora a contratação de escritórios externos não seja proibida, a jurisprudência do TCU veda o uso de recursos públicos para custear defesa individual de gestores investigados por atos praticados no exercício do cargo. Nesses casos, há possibilidade de atuação da advocacia pública, o que não foi adotado.
O contrato chamou atenção por prever atividades como “representação de interesses”, “abordagem de ministros” e “produção de memoriais”. A redação do objeto se distancia da defesa técnica tradicional e ocorre em fase em que o processo já conta com relatório final, ainda sob sigilo.
O processo teve origem após a revelação de que a estatal, em 2023, reclassificou ações trabalhistas e desistiu de recursos, assumindo dívidas bilionárias que foram contabilizadas retroativamente em 2022. O caso é relatado pelo ministro Bruno Dantas, que apresentou relatório final em dezembro, ainda não divulgado.
Desde a posse do presidente Lula, em janeiro de 2023, os Correios acumulam prejuízos. De janeiro a setembro de 2025, o déficit chegou a R$ 6,1 bilhões. Em dezembro do ano passado, a estatal firmou empréstimo de R$ 12 bilhões com cinco bancos, com o governo federal como fiador.
Procurados, os Correios afirmaram que a contratação de escritórios de advocacia é prática comum para a condução de processos relevantes. O escritório contratado não respondeu aos questionamentos. O espaço permanece aberto.
