O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão do Judiciário mais avançado na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgada no último mês de julho.
O levantamento avaliou 387 órgãos e entidades federais de todos os poderes. No caso do Judiciário, foram analisadas 67 instituições.
O STF ficou em primeiro lugar no ranking de adequação à LGPD, com índice de 88,09%. A nota máxima de “maturidade” foi alcançada pelo Supremo, que recebeu a classificação de “aprimorado”.
O estudo considerou nove áreas-chave, como preparo institucional, liderança, capacitação, tratamento e compartilhamento de dados, violação de informações e medidas de proteção.
Apenas 14 órgãos do Judiciário atingiram o nível máximo de maturidade. Após o STF, aparecem o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com 84,9%, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com 79,76%.
Ranking:
- Supremo Tribunal Federal (STF) – 88,09%.
- Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) – 84,9% .
- Superior Tribunal de Justiça (STJ) – 79,76%.
- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região / ES – 78,41%
- Tribunal Regional do Ceará – 76,82%
O relatório completo está disponível no Painel Nacional de Implementação da LGPD, no site do TCU.
Fonte: Metrópoles
