O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) inclua no pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) o processo em que ela responde por perseguir um homem com uma arma de fogo, em outubro de 2022.
A decisão foi tomada após o caso voltar à pauta do STF, com a liberação do julgamento por Nunes Marques, que havia pedido vista.
Antes do pedido de vista feito por Nunes Marques, já havia maioria de votos a favor da condenação de Zambelli. O relator do caso, Gilmar Mendes, votou pela condenação. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
No processo por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, Zambelli alegou que possuía autorização para portar arma. Gilmar Mendes rejeitou o argumento:
“O porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não está em risco.”
Prisão de Zambelli na Itália
Zambelli foi presa em Roma nesta semana, após quase dois meses foragida na Itália.
A prisão havia sido decretada por Alexandre de Moraes, relator de outro processo, no qual a parlamentar foi condenada a dez anos de detenção por falsidade ideológica e invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante audiência de custódia na sexta-feira, 1º, a Corte de Apelação de Roma decidiu mantê-la presa em regime fechado.
Zambelli, que tem cidadania italiana, declarou-se inocente e afirmou ser vítima de perseguição política.
“A deputada respondeu muito bem às perguntas. Se declarou inocente, uma perseguida política, e disse que não quer ser extraditada para o Brasil”, disse o advogado Angelo Alessandro Sammarco, que a representa na Itália.
Processo pode durar até dois anos
A extradição agora será analisada pela Corte de Apelação e, posteriormente, pela Corte de Cassação, instância máxima do Judiciário italiano.
Mesmo com aval judicial, a decisão final caberá ao Ministério da Justiça da Itália, comandado pelo governo de Giorgia Meloni. Em caso de aprovação, a defesa ainda poderá recorrer à Justiça administrativa.
Fonte: O Antagonista
