O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes publicou nesta sexta-feira (16) um despacho com o teor da decisão da Primeira Turma da corte que suspendeu parte da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado.
Segundo a decisão do colegiado, Ramagem vai responder por três dos cinco crimes pelos quais foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República):
O STF decidiu suspender a análise de dois crimes imputados ao parlamentar, que teriam acontecido depois da diplomação dele:
Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
Deterioração de patrimônio tombado
A decisão do STF diz que esses crimes serão julgados ao término do mandato de Ramagem. O Supremo também declarou a suspensão da prescrição em relação aos dois delitos enquanto durar o mandato do deputado.
Isso significa que, ao término do mandato, quando a análise desses crimes for retomada em petição autônoma, o tempo transcorrido até o início da suspensão e o tempo após o fim do mandato serão somados para verificar se ocorreu a prescrição.
A suspensão da prescrição garante que o período do mandato, durante o qual não houve prosseguimento da ação para esses delitos específicos, não prejudique a possibilidade de julgamento futuro.
Outros réus
Ainda conforme a decisão do STF, a ação penal para outros seis réus denunciados com Ramagem segue normalmente, sem suspensão para nenhum dos crimes. Estão nessa lista:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Fonte: R7
