Cometer infrações de trânsito é algo que pode acontecer com qualquer motorista. Mas o que muitos ainda não sabem é que existe uma regra pouco conhecida que pode evitar a perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), especialmente quando o titular do veículo não é o condutor responsável pela infração.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê mecanismos que permitem identificar o verdadeiro infrator, evitando que o proprietário do veículo seja penalizado indevidamente. Conhecer essa possibilidade pode ser crucial para manter a pontuação da CNH intacta.
O que diz a regra de indicação de condutor
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Cometer infrações de trânsito é algo que pode acontecer com qualquer motorista. Mas o que muitos ainda não sabem é que existe uma regra pouco conhecida que pode evitar a perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), especialmente quando o titular do veículo não é o condutor responsável pela infração.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê mecanismos que permitem identificar o verdadeiro infrator, evitando que o proprietário do veículo seja penalizado indevidamente. Conhecer essa possibilidade pode ser crucial para manter a pontuação da CNH intacta.
O que diz a regra de indicação de condutor
Sempre que uma infração é registrada por radar, câmera ou agente de trânsito sem abordagem direta, o auto de infração é emitido em nome do proprietário do veículo. No entanto, o CTB permite que esse proprietário indique quem realmente estava dirigindo no momento da infração.
Essa regra, prevista no artigo 257 do CTB, é válida para infrações que não envolvem abordagem direta, como excesso de velocidade, avanço de sinal e uso de celular flagrados por câmeras.
Como funciona o processo de indicação
Após receber a notificação da infração, o proprietário do veículo tem prazo determinado (geralmente de 15 a 30 dias) para preencher o formulário de indicação de condutor. É necessário apresentar:
Cópia da CNH do condutor real;
Cópia de um documento de identidade;
Assinatura de ambos (proprietário e condutor indicado);
Formulário do órgão autuador corretamente preenchido.
Feita a indicação dentro do prazo, os pontos serão transferidos automaticamente para o verdadeiro infrator, e o proprietário não será penalizado injustamente
Quando a regra não se aplica
A indicação de condutor não é permitida em infrações que exigem abordagem, como dirigir alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro. Nesses casos, o auto de infração é lavrado diretamente em nome do motorista abordado.
Além disso, não é possível indicar terceiros se o veículo for de propriedade de pessoa jurídica sem identificação de condutor habitual, o que pode gerar complicações para empresas com frotas.
Benefícios de usar corretamente essa regra
Ao utilizar a indicação de condutor, o proprietário evita perda indevida de pontos e possíveis complicações futuras, como a suspensão da CNH. A medida também assegura que as penalidades sejam aplicadas de forma justa e transparente, respeitando o direito de defesa.
Além disso, essa prática colabora com a educação no trânsito, ao responsabilizar diretamente quem cometeu a infração.
Atenção aos prazos e procedimentos
É fundamental respeitar o prazo estabelecido na notificação e preencher corretamente todos os dados exigidos. Erros no formulário ou documentos incompletos podem invalidar a indicação, fazendo com que os pontos recaiam sobre o proprietário.
Por isso, ao receber uma notificação de infração, a primeira atitude deve ser verificar se foi você quem cometeu o ato — e, em caso negativo, iniciar imediatamente o processo de indicação.
Informação que protege sua habilitação
Entender e aplicar essa regra pouco conhecida pode fazer a diferença entre manter sua CNH regular ou acumular pontos indevidos. É um direito garantido por lei, mas que ainda passa despercebido por grande parte dos motoristas brasileiros.
Ao exercer esse direito com responsabilidade e dentro das regras, você protege sua pontuação, evita prejuízos e contribui para um sistema de trânsito mais justo e eficiente.
Fonte: O Antagonista
