Foto - Sergio Lima/AFP
A decisão de Zanin será levada a referendo na sessão virtual que começa na madrugada desta sexta-feira; leia a íntegra
Atendendo ao pedido de Lula, o ministro Cristiano Zanin, do STF, decidiu suspender partes da lei que estendia a desoneração da folha de pagamento para municípios e diversos setores produtivos até 2027.
Essa medida contraria a posição da maioria no Parlamento e é esperado que gere reações na classe política.
Zanin argumentou que a falta de avaliação do impacto orçamentário poderia causar um desequilíbrio significativo nas contas públicas e comprometer o regime fiscal constitucional. A suspensão dos artigos especificados da Lei nº 14.784/2023 foi considerada uma solução temporária para preservar as finanças públicas e a estabilidade orçamentária, sujeita à confirmação pelo plenário do STF.
Essa decisão será submetida a referendo na próxima sessão virtual, iniciando nesta sexta-feira.
