Nesta quarta-feira (31), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou o mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM). O pedido de cassação foi fundamentado na lei eleitoral devido a gastos ilícitos de recursos financeiros durante a campanha eleitoral de 2022. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou o uso irregular de fretamento de aeronaves na campanha.
Com quatro votos a favor da cassação e dois contrários, a decisão do TRE-AM anula os 125.068 votos conquistados por Silas Câmara nas urnas. Essa anulação afeta também o quociente eleitoral, resultando na perda do mandato do deputado federal Adail Filho, do mesmo partido.
O deputado federal Silas Câmara pretende recorrer da decisão, levando o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Assessoria Jurídica de Câmara afirmou que ele permanecerá no mandato até a finalização do caso.
“A decisão foi formada por pequena maioria de votos e contrariou a posição anterior do próprio TRE-AM, que aprovou as contas do deputado. A confiança na reversão do julgamento é total e o deputado continuará no exercício pleno de suas responsabilidades enquanto aguarda a apreciação do caso em definitivo pela Justiça Eleitoral”, informou a assessoria jurídica.
Com informações Pleno News
